MP pede que Enem 2020 seja realizado somente quando acabar o ano letivo

O Ministério Público Federal – MPF de São Paulo realizou um pedido que foi enviado para o Ministério da Educação e para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP na última sexta-feira, dia 3 de julho de 2020. O pedido consistiu em uma solicitação para que o calendário do Exame Nacional do Ensino Médio – Enem 2020 seja reavaliado pelas autoridades públicas.

Anteriormente, o Enem 2020 estava marcado para ser realizado no mês de novembro deste ano. Porém, o avanço da pandemia do novo coronavírus no Brasil fez surgir a necessidade de adiamento da prova. Pesou nessa decisão o fato de que as aulas presenciais estão suspensas nas escolas de todo o país, impossibilitando muitos estudantes de terem acesso ao conhecimento que precisam para fazer a avaliação. A decisão foi tomada ainda na gestão do ex ministro da Educação Abraham Weintraub.

Diante desse cenário, foi criada uma enquete para colher a opinião dos estudantes sobre a nova data do Enem 2020. A enquete foi disponibilizada dentro do portal do INEP, na área dos candidatos que realizaram a inscrição para fazer a prova. De acordo com os resultados da enquete, a maior parte dos estudantes selecionaram a opção que indicava a realização da prova no mês de maio de 2021. Aproximadamente 50% dos inscritos no Enem 2020 assinalaram essa opção.

Embora o mês de maio do ano que vem tenha sido a data escolhida pela maioria dos inscritos, o presidente do INEP, Alexandre Lopes, afirmou em uma entrevista coletiva realizada na semana passada que a data ainda deve ser analisada em conjunto com as entidades que cuidam do ensino médio no país. Ainda de acordo com Alexandre, instituições de ensino superior também devem ser ouvidas durante a fase de debates sobre a nova data do Enem 2020. A expectativa é que a nova data da prova seja decidida dentro do prazo de 2 ou 3 semanas.

Enem 2020 – Ministério Público também defende que prova seja realizada em uma nova data

Para o Ministério Público Federal, um fator que deve ser considerado na decisão sobre a nova data do Enem 2020 é a situação particular das escolas públicas. As aulas estão suspensas e acontecendo de forma online. E uma vez que uma boa parte dos estudantes de escolas públicas não tem acesso à Internet, essa parcela da população tende a ser prejudicada caso o Enem 2020 seja realizado antes do encerramento do ano letivo. Baseado nessa afirmação, o Ministério Público Federal pede que o Enem 2020 seja aplicado somente após o fim do ano letivo escolar.

O pedido do Ministério Público foi realizado em uma ação civil pública que foi originalmente ajuizada pela Defensoria Pública da União. Dentro do pedido, há a determinação de que a União apresente um levantamento sobre a situação atual do ensino médio em todo o país. De acordo com a solicitação do MPF, o levantamento se faz necessário para que a nova data do Enem 2020 seja decidida com base nos dados que serão levantados. O prazo para a realização e posterior apresentação deste levantamento é de 30 dias, contados a partir da data de recebimento da notificação.

Os dados que foram solicitados pelo Ministério Público Federal devem incluir as seguintes informações:

• Períodos de Suspensão das Aulas Presenciais nas escolas públicas do país que ofertam o Ensino Médio para os estudantes
• As formas alternativas que foram adotadas pelas escolas públicas para garantir a manutenção do aprendizado dos estudantes que estão cursando o último ano do Ensino Médio
• Monitoramento que identifique o nível de adesão e o alcance que os estudantes tem em relação às tecnologias que estão sendo utilizadas para o oferecimento das aulas online

Os três elementos que foram citados anteriormente devem fazer parte do relatório que deve ser entregue para o Ministério Público Federal dentro de um mês.

Nova data do Enem 2020 – Argumento dos Procuradores do Ministério Público Federal

Os Procuradores do pedido do MPF argumentam que o objetivo desta ação vai além da necessidade de mudança da data do Enem 2020. Eles argumentam que sem um levantamento oficial do Governo Federal sobre como está a atual situação dos alunos que estão cursando o último ano do Ensino Médio em toda a rede pública de ensino do Brasil, não dá para conhecer qual é a real dimensão do problema que os órgãos públicos devem enfrentar.

Além disso, os procuradores também destacam a necessidade de analisar as diferentes realidades de cada região do país. Afinal, há estados que foram mais atingidos pela crise sanitária do que outros. E por isso, há de se realizar o esforço de garantir oportunidades iguais para todos os estudantes que se inscreveram para fazer o Enem 2020.

Em nota oficial que foi divulgada pelo Ministério Público Federal, os procuradores defendem que “É uníssona a preocupação de alunos, de gestores e de educadores com o prejuízo que foi causado para os estudantes do Ensino Médio da rede pública em função das enormes desigualdades sociais já existentes, e que estão sendo acentuadas durante o atual período de suspensão das aulas presenciais”.

O argumento utilizado pela nota do Ministério Público entra em sintonia com a tese de muitas entidades de que grande parte dos estudantes de escolas públicas não tem condições tecnológicas para a educação online. Nesse sentido, temos que a realização do Enem 2020 tende a acentuar as desigualdades que já existem, favorecendo, portanto, aqueles estudantes que não tiveram dificuldades para acompanhar as aulas pela Internet e assimilar o conteúdo dessa forma.

Diante dessa realidade, a responsabilidade sobre a nova data do Enem 2020 é reconhecida por vários especialistas em educação. Por isso, a expectativa sobre qual vai ser a decisão final do Ministério da Educação é alta. Torna-se necessário saber também como vai acontecer os processos seletivos de entrada nas universidades, uma vez que a nota do Enem é utilizada como critério para o ingresso de estudantes nas instituições de ensino superior do país.