Auxílio Emergencial: veja quem tem direito ao benefício

Com a Pandemia de Covid-19 vários brasileiros ficaram em isolamento social e sem renda. Assim, o governo brasileiro adotou uma prática também realizada em outros países para auxiliar a população mais necessitada, auxiliando a se manter economicamente nesse delicado momento.

O auxílio emergencial trata-se de um benefício financeiro disponibilizado pelo governo brasileiro para apoio a trabalhadores informais, mães chefes de família, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados durante a Pandemia.

Cada pessoa que necessitar deve preencher um cadastro no site da Caixa Econômica Federal; as informações são constantemente analisadas. Caso você se encaixe no perfil: estar desempregado ou contribuir como MEI, contribuinte individual do INSS, trabalhador informal, integrar uma família cuja renda mensal não ultrapasse um salário mínimo e ou a renda total familiar corresponda até três salários mínimos; você tem uma grande possibilidade de ser contemplado com o auxílio no valor de R$600,00.

Mas caso você tenha emprego formal ativo, renda familiar acima de R$3.135,00, é beneficiário do INSS, está recebendo seguro-desemprego; não está apto a receber o benefício.

Pesquisas recentes demonstram que quem recebeu ou recebe o auxílio emergencial tem efetivamente aquecido a economia brasileira e abastecido as dispensas dos lares com alimentação e produtos de higiene.

Muitas pessoas que estão recebendo o Auxílio já estão registradas em Programas assistenciais como Cadastro Único e ou no Bolsa Família, mas há quem possa efetuar seu cadastro direto no site do Auxílio Emergencial. Quem tem conta bancária na Caixa Econômica Federal, o valor depositado é direcionado para a conta. É possível cadastrar outra conta para receber, contando que seja nominal de quem está inscrito para receber o benefício.

Duas parcelas do benefício já foram pagas e há a perspectiva para uma terceira parcela, mas isso não significa que o mesmo beneficiário receba todas as parcelas, pois os dados são constantemente atualizados pelo sistema do Dataprev; de acordo com a Vice-Presidente de Governo da Caixa Federal Tatiana Thomé.

A Dataprev é uma empresa pública cujo sistema informatizado é responsável por analisar e identificar se a pessoa solicitante tem o direito de receber o Auxílio Emergencial.

De acordo com a Vice-Presidente podem ocorrer casos em que a pessoa recebeu o benefício, mas ocorreu alguma alteração na informação de seu sistema e ela não se enquadra mais para receber outras parcelas. Então, é necessário fazer um recurso ou contestação pelo aplicativo ou no site Caixa Auxílio Emergencial; ou pelo número de telefone 121 do Ministério da Cidadania. O programa não abre para refazer a solicitação.

As situações em que a pessoa pode parar de receber o auxílio são, entre outras: contratação com carteira assinada; recebimento de seguro-desemprego; recebimento de benefícios previdenciários.
De acordo com a Dataprev e Ministério da Cidadania, há um complexo cruzamento de informações e ao ser reconhecida a elegibilidade da pessoa, o benefício será liberado e o pagamento realizado na conta de destino.

O prazo médio para análise dos dados é de 5 dias úteis, podendo levar mais tempo de acordo com cada caso. Mas, o principal sistema de informações utilizado pelo Dataprev é o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), trata-se de uma plataforma social com dados de mais de 33 bilhões de registros.

Mas, e se precisar contestar a decisão de cessação do benefício?

Nesse caso quem vai ajudar é a Defensoria Pública do município em que a pessoa vive. O trabalhador que desejar recorrer da decisão deverá buscar a Defensoria Pública de sua região, seguindo todos os protocolos de segurança como uso de máscara e higienização com álcool 70%; além de carregar consigo documento de identificação com foto ou procuração devidamente autenticada, além de documentos que comprovem que a pessoa é elegível de continuar recebendo o benefício.

Até o momento são mais de 124, 18 milhões de solicitações auxílio emergencial, destes 98% foram processados e pouco mais de 50% já receberam o benefício. Há 41, 59 milhões de brasileiros que foram inelegíveis. Porém existe quase um milhão de pessoas cujo cadastro recebeu novas informações e está em análise, ou têm informações inconclusivas. Nesses casos é possível consultar sua situação pelo site: auxilio.caixa.gov.br. Ao todo, entre primeira e segunda parcelas já foram 108, 5 milhões de pagamentos efetivados.