Foi divulgado na manhã desta quinta (21), que a Polícia Federal, até o momento, já instaurou aproximadamente 516 inquéritos policiais para apreciar possíveis casos de fraude no recebimento do auxílio emergencial. Desde o início do programa, em abril de 2020, o órgão policial realizou 29 operações policiais, que resultaram em 20 prisões e 58 mandados de busca e apreensão. A abertura de novos inquéritos se dá após o sucesso da Operação Segunda Parcela, ocorrida em dezembro, que contou com 152 policiais federais e somou 42 apreensões, 13 mandados de sequestro de bens e bloqueio de ativos da ordem de R$ 600 mil.
Os Estados nos quais há maior incidência da suspeita de fraude são Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo, Tocantins e Distrito Federal. A PF acredita que as condutas delitivas tenham partido de organizações criminosas, que fraudaram não apenas o auxílio emergencial, mas também o FGTS emergencial, liberado aos trabalhadores no meio de 2020. Como consequência, já foram cancelados aproximadamente 4 milhões de pedidos de recebimento do benefício, de modo que pouco mais de R$ 2 bilhões dos cofres públicos deixaram de ser gastos indevidamente.
A atuação ocorre dentro da força-tarefa chamada Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (EIAFAE), que conta com a participação não apenas da Polícia Federal, mas também de outros interessados, como o Ministério Público Federal, o Ministério da Cidadania, a Caixa Econômica Federal, a Receita Federal, a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União. Não apenas os possíveis pagamentos indevidos são investigados, mas também as tentativas de cadastro irregulares, como aqueles que usam documentos falsificados ou de terceiros.
O Ministério da Cidadania e a Caixa, em atuação coordenada e conjunta, cruzam os dados dos beneficiários e aplicam filtros, na tentativa de encontrar possíveis irregularidades. No caso de encontrá-las, esses dados são remetidos à Polícia Federal, para que a questão seja apreciada na Base Nacional de Fraudes no Auxílio Emergencial – BNFAE. Desse modo, a PF e o MPF conseguem atuar em conjunto, reprimindo a prática de crimes em detrimento dos cofres públicos. Atualmente, mesmo que não haja suspeita de atuação organizada, os órgãos de repressão delitiva investigam o caso específico pontualmente.
Há, ainda, casos em que os criminosos invadem a conta poupança digital do beneficiário, realizando transferências, pagamento de boletos e até mesmo saques indevidos. De acordo com orientação dada pela Polícia Federal em seu site, nesses casos, não há necessidade de comparecimento presencial à sede da PF, bastando o lesado buscar atendimento junto à Caixa para contestar a movimentação. A partir daí, inicia-se um trabalho conjunto entre a instituição bancária e a Polícia Federal, com o objetivo de analisar a situação e identificar a possível prática de condutas delitivas.
O benefício do auxílio emergencial, que começou a ser pago no segundo trimestre de 2020, consistiu no pagamento de parcelas de R$ 600 e R$ 300 a trabalhadores informais e autônomos, que ficaram impossibilitados de prover o próprio sustento e de sua família com a eclosão da pandemia no país e o fechamento do comércio e das atividades não essenciais. Desse modo, os critérios para concessão eram bastante restritivos, como não possuir vínculo formal ativo de emprego ou não ultrapassar determinado limite de renda, de modo que algumas pessoas tentaram burlar as regras para conseguir receber a quantia. Além da repressão penal, o Governo Federal iniciou cobrança de devolução voluntária por meio de SMS, que está sendo enviado a todos que foram beneficiados indevidamente. Cerca de 3 milhões de pessoas devem receber o comunicado.
O Ministério da Cidadania estima que aproximadamente R$ 1,6 bilhão deve retornar aos cofres públicos com a medida, caso cada brasileiro que tenha recebido o benefício de maneira irregular devolva ao menos uma parcela de R$ 600. Os nomes em situação irregular foram indicados por órgão de controle e rastreados por auditoria interna do governo, além de ter sido cancelado o repasse da quantia a esse grupo no momento de identificação da inconsistência de dados. Cabe destacar que, caso comprovada a prática de crime, o Ministério Público Federal poderá realizar denúncia e deflagrar o início da ação penal correspondente.
